Aviso de Privacidade
PARA O 7º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA A SUA PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO IMPORTANTES.
PARA ASSEGURÁ-LO DESSE OBJETIVO, ESTA SERVENTIA OBSERVA TODOS OS REQUISITOS DA LGPD E PÚBLICA ESTA NORMA.
Por que coletamos seus dados?
Para dar segurança jurídica aos atos que envolvem seu imóvel ou direito e atender obrigações acessórias impostas pelo poder público.
Coleta de Dados
Na solicitação de um serviço, a serventia coleta dados necessários à prática dos atos, para cumprir base legal ou com o seu consentimento.
Dados coletados
Nome, CPF, RG, data de nascimento, casamento ou óbito, filiação, nacionalidade, estado civil, regime de casamento, endereço, e-mail, telefone, geolocalização, biometria, assinatura digital e outros dados para cumprir base legal.
Função dos dados coletados
Qualificação das partes nos atos que a Serventia pratica.
Registro e Averbação dos atos requeridos, ensejando em análises e emissão de notas devolutivas.
Emissão e envio do selo digital que da autenticidade ao ato praticado no site do TJBA.
Emissão de Declaração de Operação Imobiliária a Receita Federal do Brasil.
Emissão de Declaração de Operação Imobiliária com indício dos crimes previstos na Lei 9613/98 c/c Provimento nº 88/19 do CNJ, ao SISCOAF.
Envio de dados das operações imobiliárias ao SINTER.
Envio de informações a órgãos públicos via MALOTE DIGITAL.
Envio digital de Certidões, Registros e Averbações via Central de Registradores.onr.org.br;
E outros tratamentos de Dados, observadas as finalidades legais.
Transparência
Antes de utilizarmos os seus dados de outra forma, que não prevista em lei, você será informado ou consultado.
Exceções: cumprimento de ordens judiciais ou leis/normativas do poder público.
Segurança
Gerenciamos e armazenamos as informações com segurança e privacidade.
Atuaremos de maneira responsável se a segurança de sua informação ou de outras pessoas estiverem em risco.
Direitos - Autodeterminação Informativa
A Autodeterminação Informativa é o principal pilar dos direitos dos titulares de dados, e refere-se a possibilidade do titular de compreender e influenciar os tratamentos que são realizados com os seus dados pessoais, sujeito às determinadas restrições legais. No mais, suas informações serão mantidas somente no período necessário e exigido por Lei.
Câmeras de monitoramento
Para maior segurança, o ambiente está sendo filmado. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da Lei.
Política de Privacidade e Canal de Atendimento
Você pode acessar nossa política de privacidade e nossos formulários de sugestões, informações e reclamações no site: www.7risalvador.com.br
Em caso de dúvida, contate a nossa Encarregada de Proteção de Dados, através de e-mail:
Encarregada Interno de Proteção de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer)
Hyanna Aparecida Silva Cavalcante Costa
Canais de Comunicação com os Titulares de Dados: E-mail: lgpd@7risalvador.com.br
Telefone e WhatsApp: 71 3272-5665
